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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 847

LEIS MUNICIPAIS: 847/847

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO TOMAZ DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2018

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 868/2019

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN

12/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 866/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL, E DE APOIO QO MENOR CARENTE DE SÃO MIGUEL - ACECAM-SM-SM, SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 865/2019

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOÃO AMÂNCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 864/2019

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BRAZ BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 863/2019

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA PEDRO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 862/2019

CRIA CARGO DE AGGENTE DE TRÂNSITO PARA O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

09/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 861/2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, POR EXCEPCIONAIS INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 001/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019

28/02/2019

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 860/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

21/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 859/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 858/2018

CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A FEIRA AGROECOLÓGICA E ARTESANAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 857/2018

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MICAELENSE DE ESPORTE, CULTURA E ATIVIDADES EDUCACIONAIS E SOCIAIS - AMECAS".

10/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 856/2018

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMPLEMENTAR.

01/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 854/2018

INSTITUI O RPOGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 853/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO RUFINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 852/2018

REGULAMENTA O §4º, DO ARTIGO 28, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 001/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 851/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 849/2018

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS NOS TRANSPORTES MUNICIPAJS OU QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 848/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO Á PESSOAS IDOSA

17/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 846/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL 02(DOIS) MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 845/2018

DENOMINA A RUA RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE GUARDALUPE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

19/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 844/2018

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DO SOBREPESO E DA OBESIDADE ADULTO-INFANTO-JUVENIL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

19/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 843/2018

ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

15/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 842/2018

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 841/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER A TRANSFERENCIA DE VEÍCULOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSOCOSSOCIAL - CAPS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 840/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 839/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA LEÔNIDAS JOSÉ DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 838/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA LUIZ JOSÉ DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 837/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SOLUSTIANO DA SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 836/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 835/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SÃO MIGUEL SILVA MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 834/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA IZABEL PERREIRA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 833/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA MAURO DE FREITAS CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 832/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 831/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA MARIA OZENILDA PESSOA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 830/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO VITOR DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 829/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO NUNES DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 823/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 822/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 821/2017

Institui o dia do Evangélico no Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 820/2017

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado – PPI, autoriza a utilização de protestos extrajudiciais de crédito da Fazenda Municipal e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 819/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel – RN – REFIS e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 818/2017

Institui o programa de vacinação Domiciliar de idosos e Pessoas com deficiência.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 817/2017

Dispõem sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas do município de São Miguel e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 816/2017

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Alto Santa Tereza de Miguel Torres da Silva, e dá outras providências.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 815/2017

Dispõe sobre a dominação de Rua Daniel Nogueira Ferreira e dá outras providências.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 814/2017

Dispõe sobre a dominação de Rua LUZIA MARIA DE ARAÚJO, e dá outras providências.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 813/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 812/2017

Dispõe sobre a dominação da RUA Maria Colaça de Aquino, e dá outras providências.

06/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 811/2017

Dispõe sobre a dominação da Rua ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 810/2017

Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Miguel, instância de deliberação e fiscalização do SUS Municipal.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 809/2017

Abre crédito especial para atender despesas com manutenção do SCFV e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 808/2017

Altera a redação da Lei Nº 06/2016 de 07 de abril de 2016 que dispõe sobre a redução da Carga Horária de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de enfermagem (enfermeiros. técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) da Administração Direta do Município de São Miguel e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 807/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros de créditos tributários de associações sem fins lucrativos relativo a taxa de licença e funcionamento e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 806/2017

Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 805/2017

Dispõe sobre os feriados municipais e revoga a Lei Nº 245 de 20 de junho de 1980 e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 804/2017

Institui a gratificação de plantão aos servidores públicos municipais lotados na secretaria municipal de saúde de São Miguel e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 803/2017

Dispõe a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 802/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) odontólogos em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 801/2017

Abre crédito especial e dá outras providências.

08/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 800/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

08/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 799/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

08/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 798/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 797/2017

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de São Miguel/RN, sua estrutura e dá outras providências.

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 794/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.326,00 ao Orçamento Geral do Município.

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 793/2017

Institui o programa de Auxílio Educação - Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 792/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 029/2013 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 791/2017

Autoriza o Poder Executivo criar Bolsas de Estágios e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 790/2017

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 789/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 027/2016 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 788/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 052/2015 que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às empresas instaladas que prestem serviços de informática ou congêneres que se instalem na Zona Rural do Município de São Miguel.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 787/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 026/2016 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 786/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 029/2016 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 031/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL SO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 785/2017

Dispões sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São Miguel.

18/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 783/2017

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Rodrigues da Silva, e dá outras providências.

16/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 781/2017

Dispõe sobre a denominação do Campo do Sítio Bonito do Acampamento José Rodrigues da Silva, e dá outras providências.

17/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 782/2017

Dispõe sobre a denominação da Rua Valderi Alves de Sousa, e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 780/2017

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São Miguel o "Dia da Bíblia".

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 779/2017

Dispõe sobre a redução da carga horária semanal dos profissionais da saúde de nível superior e médio, vinculados às equipes de saúde da família e saúde bucal.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 778/2017

Autoriza a doação de imóvel para fins de construção da Central do Cidadão e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 777/2017

Define os órgãos integrantes da administração pública municipal, concentra o serviço de Licitação e Pregão no âmbito municipal e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 776/2017

Altera Dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 775/2017

Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 774/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Miguel/RN para o exercício de 2017 e determina outras providências.

02/01/2017

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 027/2016

Altera a largura das faixas marginais definidas nos artigos 54 a 60 da Lei Municipal Nº 656/2008 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de São Miguel e dá outras providências.

08/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 026/2016

Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal Nº 12 de 30 de Junho de 2014 e dá outras providências.

08/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 025/2016

Dispõe sobre a denominação de rua Djanira Paula Sampaio e dá outras providências.

02/09/2016
LEIS MUNICIPAIS: 024/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

12/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 023/2016

Dispõe sobre a denominação de rua José Alexandre Filho e dá outras providências.

12/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 022/2016

Dispõe sobre a denominação de rua Miguel Nogueira de Lima e dá outras providências.

12/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 021/2016

Dispõe sobre a denominação de rua Edilson das Chagas Moreno e dá outras providências.

12/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 020/2016

Dispõe sobre a ampliação do período de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais de 120 dias para 180 dias e dá outras providências.

05/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 019/2016

Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Grupo de Capoeira Turma do Léo Flash e dá outras providências.

30/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 018/2016

Dispõe sobre a denominação de rua José Miguel Martins e dá outras providências.

30/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 017/2016

Dispõe sobre a denominação de rua Miguel José de Souza e dá outras providências.

21/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 016/2016

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Bairro Tota Barbosa no Município de São Miguel - Ginásio Poliesportivo Igor Roberto Oliveira de Queiroz.

10/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 015/2016

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Dario Vieira que passa-se a se chamar Dr.ª Vera Rêgo e dá outras providências.

10/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 014/2016

Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias previstas no §1º do artigo 29 e §1º do artigo 30 da Lei Ordinária Municipal Nº 12 de 30 de Junho de 2014, diretamente do Fundo de Participação do Município de São Miguel (FPM) e destinado ao Fundo de Previdência do Município de São Miguel e dá outras providências.

06/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 013/2016

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiros Civis e Salva-Vidas, fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos e/ou eventos de grande concentração pública no Município de São Miguel e dá outras providências.

06/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 012/2016

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel/RN, o "Setembro Dourado", e dá outras providências.

06/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 011/2016

Dispõe sobre a denominação de rua Francisco de Paulo da Silva e dá outras providências.

28/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 010/2016

+Nº26/2013, que cria e regulamenta cargos de provimento efetivo nos termos da Lei Complementar Nº 11/2004, alterada pela Lei Complementar Nº 01/2009 e dá outras providências correlatas.

28/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 009/2016

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de interesse social no Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

28/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 008/2016

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de São Miguel e dá outras providências.

08/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 007/2016

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social Maria Carmelita Pessoa de Queiroz e dá outras providências.

08/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 006/2016

Dispõe sobre a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) da administração direta do Município de São Miguel e dá outras providências.

07/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 005/2016

Dispõe sobre a denominação da rua Izaias Leite de Queiroz e dá outras providências.

01/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 004/2016

Dispõe a inserção do artigo 149-A à Lei Complementar Nº 476 de 20 de Maio de 2002 e dá outras providências.

01/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 003/2016

Dispõe sobre a denominação da rua Professora Joana Bento de Sá e dá outras providências.

01/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 002/2016

Define as atividades insalubres e perigosas exercidas por servidores efetivos lotados nas unidades de saúde do Município de São Miguel para efeitos de percepção dos adicionais correspondentes e dá outras providências.

28/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 001/2016

Dispõe sobre a denominação da rua Vereador Antônio Nogueira de Queiroz e dá outras providências.

05/01/2016

Exercício - 2015

LEIS MUNICIPAIS: 109/2015

Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.

28/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 107/2015

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 701 de 27 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a criação e estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município de São Miguel e dá outras providências.

17/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 106/2015

Dispõe sobre a denominação de rua Maria Engrácia da Silva e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 105/2015

Dispõe sobre a denominação da rua José Wagner Augusto Bobô e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 104/2015

Dispõe sobre a denominação da rua Maria do Carmo Ferreira e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 103/2015

Dispõe sobre a denominação da rua Pedro Augusto da Silva e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 102/2015

Dispõe sobre a denominação da rua Francisco Dantas de Carvalho e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 101/2015

Dispõe sobre a denominação da rua José Gilson Augusto Bobô e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 100/2015

Cria o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de São Miguel e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 099/2015

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Rodovias e Trânsito - DEMURT da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JURI e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 098/2015

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de São Miguel do programa "Cidade Segura", por meio da instalação de sistema de filmagem, gravação e monitoramento permanente, colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 097/2015

Abre Crédito Especial que especifica e dá outras providências.

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 096/2015

Dispõe sobre a denominação da rua Milton Bezerra de Souza e dá outras providências.

19/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 095/2015

Dispõe sobre a denominação da rua Miguel Augusto Bobô e dá outras providências.

19/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 094/2015

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Sítio Bonito de Adelson Rodrigues da Silva e dá outras providências.

23/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 093/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio São Gonçalo de Júlia Dantas de Carvalho e dá outras providências.

23/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 092/2015

Dispõe sobre a denominação da rua Isaias Rodrigues de Carvalho e dá outras providências.

23/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 090/2015

Dispõe sobre a denominação da rua Manoel Augusto de Queiroz Filho e dá outras providências.

23/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 088/2015

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Passagem da Coluna Prestes e integração desse conhecimento histórico nas escolas do Município e dá outras providências.

10/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 087/2015

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Sítio Pau Branco de Francisco Alves Maia e dá outras providências.

03/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 086/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Jacó de Cosme Jacó de Carvalho e dá outras providências.

03/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 085/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Pau Branco de Esmaelita Edite de Freitas e dá outras providências.

03/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 084/2015

Dispõe sobre a denominação de rua João Batista Ferreira de Carvalho e dá outras providências.

03/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 083/2015

Dispõe sobre a denominação do Departamento Municipal de Ensino Rural de Maria de Fátima Rêgo e dá outras providências.

03/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 082/2015

Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal ao Ar Livre situada no Bairro Alto de Santa Tereza de Mário Pessoa Dias e dá outras providências.

02/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 081/2015

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

02/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 080/2015

Institui diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância de São Miguel/RN e dá outras providências.

02/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 078/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Cachoeirinha de Antônio Queiroz e dá outras providências.

27/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 077/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Bonito de Francisco José da Silva e dá outras providências.

27/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 076/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Agreste de José Queiroz da Silva e dá outras providências.

27/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 075/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Bairro Manoel Vieira de Ideus Costa Nunes e dá outras providências.

27/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 074/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

25/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 073/2015

Dispõe sobre a denominação de rua Terezinha Dias Couto e dá outras providências.

17/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 072/2015

Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal ao Ar Livre situada no Bairro Tota Barbosa de Fátima Barbosa e dá outras providências.

17/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 071/2015

Regulamenta o §4º do art. 28 da Lei Ordinária Municipal Nº 12 de 30 de junho de 2014 e dá outras providências.

17/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 064/2015

Institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município e dá outras providências.

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 063/2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 062/2015

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 061/2015

Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal Nº 001 de 11 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

19/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 060/2015

Dispõe sobre a denominação do Complexo Cirúrgico do Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo de Maria Dialeda Torres e dá outras providências.

19/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 059/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Olho D'água Dantas de João Peixoto de Oliveira e dá outras providências.

16/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 058/2015

Dispõe sobre a denominação de rua Joaquim Pedro e dá outras providências.

16/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 057/2015

Dispõe sobre a denominação de rua João Bosco Rodrigues e dá outras providências.

16/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 055/2015

Regulamenta o art. 9º-F da Lei Ordinária Federal Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, concedendo incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

12/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 054/2015

Institui o Plano Municipal de Educação na conformidade com o Plano Nacional de Educação e a Lei Orgânica do Município de São Miguel/RN.

12/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 053/2015

Dispõe sobre a denominação de Avenida Vereador Raimundo Laurindo de Holanda e dá outras providências.

22/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 052/2015

Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS às empresas instaladas prestem serviços de informática ou congêneres que se instalem na zona rural do Município de São Miguel/RN.

15/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 051/2015

Cria o Conselho Municipal da Juventude e Cidadania de São Miguel - COMJUVC e dá outras providências

15/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 050/2015

Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município, altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 558/2005 e dá outras providências.

15/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 049/2015

Institui o Dia Municipal da Juventude e Cidadania e dá outras providências.

15/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 048/2015

Dispõe sobre a denominação da academia ao ar livre situada no Parque da Lagoa de Cristiano Jerônimo Nunes e dá outras providências.

12/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 047/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio São Pedro de Vereador Eliseu Gonçalves de Queiroz e dá outras providências.

12/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 046/2015

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Cachoeira de Empresário Leônidas Gonçalves da Costa e dá outras providências.

12/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 045/2015

Dispõe sobre a denominação de rua Constância Alves de Almeida e dá outras providências.

12/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 044/2015

Dispõe sobre a denominação de rua Vicente Correia Neto e dá outras providências.

12/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 043/2015

Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de São Miguel e dá outras providências.

22/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 042/2015

Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de São Miguel a Associação Dragon Tiger de Karatê - ADTK e dá outras providências.

22/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 038/2015

Dispõe sobre a denominação de rua Antônia Maria de Jesus e dá outras providências.

31/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 037/2015

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e dá outras providências.

17/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 036/2015

Dispõe sobre as competências , composição e regulamentação do Conselho da Cidade de São Miguel e dá outras providências.

17/03/2015

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